Os primeiros números do programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) - adotado por 55 instituições com o objetivo de dobrar o número de vagas no ensino superior - mostram que a meta deve ser alcançada. A quantidade de inscritos na graduação presencial subiu de 100 mil, em 2000, para 149 mil em 2008.

Programa aplicado às universidades federais fez surgirem vagas, mas burocracia atrapalha

Obrigatoriedade de oferta de cursos noturnos, adoção de cotas sociais e aumento do número mínimo de alunos por professor foram os pontos destacados ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a Conferência Mundial da Educação Superior da Unesco, em Paris, como fundamentais para a efetiva implementação do programa brasileiro de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Adotado pelas 55 instituições federais desde 2008, o programa tem como objetivo dobrar o número de vagas no ensino superior. Ao analisar os primeiros números, é possivel prever que de fato a meta será alcançada. O número de vagas na graduação presencial subiu de 124 mil, em 2006, para 149 mil em 2008. Mas os reitores reclamam que as obras nas instituições não estão acompanhando o ritmo de ingresso de novos alunos porque os processos licitatórios e órgãos fiscalizadores são burocráticos.

– Temos muitos problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal que aceitam denúncias vazias e anônimas que só atrapalham – afirma o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto de Souza Salles. – A burocracia é muito grande e os órgão fiscalizadores partem do pressuposto de que todos são desonestos até que se prove o contrário.

A UFF é a instituição que receberá o maior aporte de recursos do Reuni. São R$ 132 milhões para investimento até 2012. Todos os prédios da universidade estão sendo reformados e outros 14 estão sendo construídos.

– É uma reforma que não se fazia há 30 anos – comemora o reitor. – Não temos dúvidas de que alcançaremos as metas. Em 2009 já alcançamos a meta que tínhamos para 2012 de criar dez novos cursos de mestrados e doutorados. No vestibular de 2010, vamos oferecer 5.200 vagas. E, até o final do ano vamos contratar 429 novos docentes.

Estrutura ociosa

O reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Monteiro de Almeida Filho, também comemora o aumento no número de vagas na instituição. Em 2007, antes da adesão ao Reuni, eram 19 mil alunos. O projeto apresentado pela UFBA previa 37 mil em 2012. O que parecia ambicioso em um primeiro momento, tornou-se realidade muito antes do esperado: a instituição já alcançou a marca de 30 mil alunos. E lançou 41 novos cursos. Para alcançar o feito, a UFBA, assim como a maiorias das federais, criou cursos noturnos. A idéia é usar a estrutura física até então ociosa nesse período do dia.

O número de vagas no período noturno na UFBA subiu de 180, em 2007, para 2.400. Em todo o Brasil, o Reuni permitiu que o número de cursos noturnos de graduação presencial pulasse de 586 em 2006 para 725 em 2008.

A Universidade de Brasília (UnB) também expandiu o número de vagas no período noturno para cumprir as metas do Reuni. Dos nove novos cursos que estavam à disposição no segundo vestibular de 2009, seis são no período da noite. E, segundo a decana de Ensino de Graduação da UnB, Márcia Abraão, a procura por esses cursos já é maior que a dos oferecidos nos períodos matutinos e vespertinos. A UnB também tem procurado ocupar as vagas dos alunos que desistem do curso ou pedem transferência. Com isso, aumentou 50% o número de vagas abertas por transferências facultativas.

Márcia, no entanto, destaca que um problema enfrentado pela UnB está nos baixos salários oferecidos aos técnicos. Segundo a decana, vários desses profissionais contratados no último concurso Reuni feito pela instituição já pediram demissão. E a rotatividade preocupa.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também expandiu consideravelmente o seu número de vagas. Em 2009, foram inaugurados 20 novos cursos. Para o vestibular de 2010 estão previstas 800 novas vagas. Cursos à noite e uso de auditórios são algumas das ferramentas para abrigar os ingressos.

Segundo o reitor da instituição, Mauro Braga, o único problema enfrentado pela instituição com o Reuni está no pagamento dos alunos bolsistas de pós-graduação.

– Pensávamos que os recursos da bolsa iam ser repassados pela instituição – afirma o reitor. – Mas está sendo feito pela Capes e muitos alunos estão com problemas para receber. A atuação dos bolsistas como monitores são fundamentais para a expansão de vagas.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da proposta de reforma na lei eleitoral. Entre os pontos principais da proposta aprovada está o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições. Desse modo, o candidato do governo não poderá usar em 2010 imagens do PSDB ou do DEM com ataques à Petrobras, o que os marqueteiros do Planalto pretendiam fazer. Os partidos de oposição também ficarão proibidos de usar imagens do presidente Lula dizendo que a crise mundial era uma "marolinha", o que já vinha acontecendo em propagandas do DEM na televisão. Ficam proibidas ainda trucagens e montagens que visem a prejudicar o adversário.

O projeto aprovado também elimina a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na TV, rádio e internet. Agora, os debates poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos.


Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como Twitter e Orkut, e por e-mails. O texto, no entanto, veda a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, estados e municípios. A multa para quem desobedecer a determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Será permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do cartão de crédito, limitada a 10% da renda bruta anual. Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil.


Emendas

A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga. O direito de resposta para quem se sentir agredido, em qualquer meio, terá prioridade sobre os demais processos em exame pela Justiça Eleitoral.

O texto regulamenta a pré-campanha, autorizando aos candidatos a realização de prévias, reuniões fechadas e entrevistas na condição de pré-candidatos. Com relação aos votos eletrônicos, a partir de 2014, o projeto prevê que eles sejam também impressos e vistos pelo eleitor no momento da votação. O texto, agora, segue para avaliação do Senado.

O caso do deputado Edmar Moreira (DEM e agora sem partido-MG) - que usou dinheiro público para salvar as próprias empresas da falência- transformou-se em um dos maiores constrangimentos da história do Conselho de Ética da Câmara, criado em 2001. Ontem, após a maioria do colegiado derrubar o parecer que pedia a aplicação de uma pena alternativa à cassação, um terceiro relator foi nomeado. Ele terá de emitir, obrigatoriamente, um relatório pelo arquivamento da denúncia. O problema é que Ruy Pauletti (PSDB-RS), escolhido para assinar a carta de alforria de Edmar Moreira, se recusa a chancelar a articulação que vai livrar o parlamentar mineiro de qualquer punição.

É a primeira vez que o colegiado precisa nomear um terceiro relator para uma denúncia. Para os defensores de punição a Edmar, isso é uma amostra de que o conselho, como está estruturado hoje, não serve aos interesses da população. "O conselho deixou de exercer a defesa da ética e do decoro. O parlamento precisa rever essa situação, porque, se for para isso, para que serve o conselho?", criticou a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).


O texto que condenava Edmar Moreira a quatro meses de suspensão das prerrogativas do mandato, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), foi derrotado ontem, por sete votos contrários, dois favoráveis e três abstenções. A suspensão faria com que o parlamentar mineiro ficasse impedido de participar de votações nas comissões e no plenário da casa. Os integrantes do conselho que, no primeiro julgamento de Edmar Moreira, foram favoráveis ao encaminhamento pela cassação do mandato, se mostraram revoltados com a proposta de Leal. "Isso é brincadeira? Que diferença faz quatro meses de suspensão, sendo pago para ficar em casa? Ele favoreceu com dinheiro da Câmara as próprias empresas. Isso não fere o decoro?", questionou Nazareno Fonteles (PT-PI).


Fonteles foi o autor do primeiro relatório sobre o caso de Edmar, que pedia a cassação do mandato. Na apreciação do segundo relatório, o de Hugo Leal, o deputado piauiense se absteve. "Encerrei minha participação quando elaborei o relatório. Por isso, me abstenho", justificou. Ele foi acompanhado pela deputada Solange Amaral e por José Maia (DEM-PI), ambos do antigo partido de Edmar Moreira, o Democratas.


A estratégia adotada pelos parlamentares que apoiam Edmar no Conselho de Ética foi de se posicionar contra o relatório e a pena alternativa. Sérgio Moraes, o que disse se lixar para a opinião pública, afirmou que Edmar deve, a partir de agora, andar com o "pescoço erguido". O resultado exige a nomeação de um terceiro relator, que terá de se pronunciar pelo arquivamento da denúncia. O homem escolhido pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi Ruy Pauletti, que, dizendo não poder compactuar com uma pena alternativa, também votou contra o relatório de Hugo Leal. O problema é que o deputado gaúcho disse que prefere abandonar a vaga no colegiado a emitir parecer pelo arquivamento. "Deixo o conselho, mas não faço parecer pela absolvição."


Se Pauletti formalizar o declínio à nomeação, coloca o presidente do conselho em situação complicada, já que, entre os integrantes do colegiado, não existem nomes sem posição definida pró ou contra Edmar. Até o presidente do colegiado é partidário de reformulação. A proposta de José Carlos Araújo está na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a ampliação do colegiado, de 15 para 25 membros, e a estipulação de outras punições, fora a cassação e a suspensão do mandato.


PLACAR


Votaram contra a punição a Edmar Moreira

Abelardo Camarinha(PSB-SP)

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Nelson Meurer (PP-PR)

Mauro Lopes (PMDB-MG)

Wladmir Costa (PMDB-PA)

Ruy Pauletti (PSDB-RS)

Sérgio Brito (PDT-BA)


Pela suspensão de 4 meses

Hugo Leal (PSC-RJ)

Pedro Eugênio (PT-PE)

Moreira Mendes (PPS-RO)


Quem se absteve

Nazareno Fonteles (PT-PI)

Solange Amaral (DEM-RJ)

José Maia Filho (DEM-PI)


Memória

O desgaste político de Edmar Moreira (foto) teve início em fevereiro deste ano, quando foi descoberto que o parlamentar estava entre os que mais gastaram com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Ele usou R$ 236 mil da verba indenizatória para pagar as próprias empresas de segurança. O benefício, destinado a ressarcir gastos relativos ao exercício do mandato, foi usado todos os meses nos anos de 2007 e 2008.

Moreira usava a verba indenizatória para sanear duas de suas empresas de vigilância, a Honda e a Itatiaia. Em depoimento ao Conselho de Ética, ele admitiu que usou o benefício com as empresas porque elas estavam agonizando financeiramente. Ele havia, dias antes da divulgação da denúncia, sido alvo de críticas por ter omitido da declaração de bens um castelo que construiu no interior de Minas, avaliado em R$ 25 milhões. O deputado disse, na ocasião, que havia doado o imóvel a seus filhos. (DL)

Os senadores do PT alinhados à exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apoio incondicional ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), arranjaram, ontem, uma justificativa para adiar a reunião da bancada que trataria da posição oficial do partido na crise da Casa: a ausência dos parlamentares. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), remarcou para hoje o encontro com o argumento de que três dos 12 integrantes da bancada não estariam presentes. Na verdade, Mercadante tenta ganhar tempo para dissuadir os petistas de adotarem publicamente um discurso contrário à imposição do Planalto. Lula considera a defesa do cacique peemedebista fundamental para o projeto presidencial da ministra Dilma Rousseff em 2010.

O encontro da bancada ocorre tradicionalmente às terças. No início da tarde, ocorreu solenidade em comemoração aos 15 anos do Plano Real. Mercadante costurou lá o motivo para adiar o encontro. Também interessada em protelar uma posição partidária, a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC), avisou a Mercadante que viajou a São Paulo para acompanhar Dilma. Os senadores Delcídio Amaral (MS) e Flávio Arns (PR) não chegaram a tempo.

Uma das defensoras do afastamento de Sarney, a senadora Marina Silva (PT-AC) até tentou realizar a reunião. Na solenidade, sentou-se ao lado de Mercadante e cobrou o encontro. Em vão. “O Mercadante achou por bem remarcar para que toda a bancada esteja presente”, disse posteriormente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ao menos, uma posição a bancada vai ter hoje. Mercadante anunciou que apresentará a posição petista sobre o funcionamento da CPI da Petrobras, depois que a oposição aceitou abrir mão da relatoria da CPI das ONGs e da criação da CPI do Dnit.

Atos secretos
No dia em que a Mesa Diretora decidiu anular mais dois dos 663 atos secretos, a Procuradoria da República no DF determinou que a Polícia Federal abrisse inquérito sobre o caso. Serão investigados os ex-diretores Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi e outros cinco servidores. A Mesa anulou ato assinado em 2006 pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia que concedia aumento para 40 chefes de gabinetes. Segundo o diretor geral atual, Haroldo Tajra, ninguém chegou a ser beneficiado pela medida, e, por isso, não haveria necessidade de restituição. O outro ato concedia reajuste de R$ 20 no auxílio alimentação a funcionários terceirizados

Enquanto enfrenta o desgaste da crise ética que assola o parlamento há meses, o Congresso se prepara para discutir — e aprovar — a polêmica proposta de reajuste salarial das carreiras jurídicas. O aumento deve começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixarão a atual remuneração de R$ 24 mil para embolsar mensalmente R$ 27,7 mil. O acréscimo terá um efeito cascata em tribunais e ministérios públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu a procuradores que em agosto vai pautar dois projetos sobre o tema. O assunto deve estar na lista das primeiras sessões depois do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 17.

Temer já confessou ser simpático aos projetos e anunciou que vai trabalhar por um acordo em torno do tema. Não será difícil. Cinco líderes ouvidos pelo Correio dizem que a matéria não terá dificuldades de ser aprovada em plenário. Citam dois motivos. O primeiro está na falta de disposição do parlamento de agir contra um pleito encabeçado pelo Supremo e por promotores. Em tempos de crise, acham que é melhor não comprar uma nova briga com quem pode julgá-los e denunciá-los. Também querem mostrar que não estão dispostos a fazer retaliações, mesmo depois que o Ministério Público investigou e vazou informações sobre a farra no uso das passagens aéreas pagas com dinheiro público.

O segundo argumento para a tendência de uma aprovação fácil da matéria está em um motivo mais pessoal e menos político: “Aumentar o salário dos ministros do STF é o caminho mais curto para, no futuro próximo, reajustar também os vencimentos dos integrantes do parlamento”, resume um líder governista.

A ideia defendida pelos deputados é de que este ano as decisões da Casa se restrinjam ao aumento dos salários no Judiciário. Acreditam que será fácil dirimir as críticas ao Parlamento pela atitude, já que estariam agindo, pelo menos em um primeiro momento, em benefício de outro poder. Mas, deputados que integram a Mesa Diretora admitem que há sim uma estratégia já desenhada sobre reajustes para os parlamentares.

O plano prevê a aprovação do aumento dos vencimentos dos deputados em 13% — mesmo percentual previsto para os ministros do STF — nos últimos dias de mandato dos atuais dirigentes da Casa. Assim, cumpririam acordos e promessas feitas aos colegas ao longo deste ano, mas deixariam os efeitos sociais da decisão para os sucessores. Esses, por sua vez, estariam preparados a jogar a culpa nos que os antecederam. Seria uma espécie de jogo de empurra em que todos sairiam ganhando.

Mais benesses
Enquanto pensam no futuro da própria categoria, os deputados caminham com outras proposições que concedem benesses aos integrantes da carreira jurídica. Na concessão de afagos, vale até abrir brechas para ultrapassar o atual teto constitucional, que é estipulado com base nos vencimentos dos ministros. Ontem, foi aprovado na comissão especial o relatório sobre a PEC 210/2007, que trata sobre adicional de juízes e procuradores. A proposta, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço dos integrantes dessas carreiras — se não passarem de 35% do valor do subsídio— não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores. Na prática, as vantagens não contariam na hora de obedecer ao teto constitucional.

Atualmente, há pelo menos outros dois projetos sobre reajustes salariais de integrantes da carreira jurídica tramitando simultaneamente. Os PLs 7.297/06 e 7.298/06 são os preferidos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Ambos são de autoria do STF. São eles os objetos da promessa de Temer feita ontem de que o assunto deve ser resolvido no início do segundo semestre.

Confira a íntegra dos projetos sobre reajuste salarial em discussão


Pagamento proibido

Dispositivo inserido pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias promete causar polêmica entre o Legislativo e o Judiciário. Ele proíbe o pagamento de benefícios — como auxílio-moradia, e diárias de hospedagem, por exemplo — a agentes públicos, com ressalva apenas para os respaldados por lei específica que estejam no exercício da função. Na mira da nova regra, que está no inciso XI do artigo 21 da LDO, estão juízes e desembargadores que, aposentados, incorporaram benefícios ao salário. “Não sabemos quantos fazem isso, é uma caixa-preta no Judiciário”, explicou um dos deputados que participou da elaboração da emenda.

O secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jorge Massad, diz desconhecer essa incorporação e defende a nova regra. “Na minha avaliação, ela não prejudica os magistrados. Temos lei específica que trata do pagamento desses benefícios e, quem se aposenta não deve mais recebê-los mesmo. Eu desconheço que a incorporação dessas vantagens seja prática no Judiciário”, afirmou. Desvios nas normas que regem esses benefícios não são raros. Há, no Distrito Federal, por exemplo, desembargadores e juízes que recebem auxílio-moradia, mesmo quando não há previsão do pagamento desse benefício na corte local.

Sem consenso dentro da bancada do PT no Senado, os senadores do partido adiaram para hoje a reunião em que vão definir se acatam o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o PT sustente José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado. O impasse continua e petistas que defendem o afastamento temporário de Sarney temem que o presidente Lula imponha a manutenção da aliança com o PMDB nos Estados, acima dos interesses dos diretórios estaduais do partido.

A ausência da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC), e do senador Delcídio Amaral (MS), o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), cancelou a reunião de ontem. A estratégia foi vista dentro da bancada como forma de adiar a decisão até que a crise no Senado envolvendo o presidente da Casa seja minimizada, do ponto de vista político. Ontem o DEM já dava sinais de que não insistirá no afastamento de Sarney, assim como o PSDB. "Nós fizemos a sugestão, mas se Sarney não quiser seguir não seguirá", disse Antonio Carlos Magalhães Jr (DEM-BA).

Os que defendem o afastamento de Sarney para garantir a lisura das investigações reiteraram ontem o pedido. "O anúncio de medidas administrativas não é suficiente para conter a crise no Senado", disse a senadora Marina Silva (AC). "Não se trata de agradar ao presidente Lula ou à bancada. É preciso tomar a melhor decisão para resolver a crise", afirmou.

No partido, petistas temem que se a bancada recuar na decisão de pedir o afastamento de Sarney por causa da pressão de Lula , o presidente poderá fazer o mesmo nos Estados, para manter a aliança com o PMDB. Um caso emblemático é o de Minas: o diretório petista aprovou candidatura própria, mas o comando petista nacional quer que o partido apoie o ministro Helio Costa, pelo PMDB.

Articulador das alianças políticas do PT, o ex-ministro José Dirceu defende que o exemplo de articulação política no Espírito Santo, entendimento entre PT e PMDB , se repita nos Estados onde não houve acordo ainda. No Espírito Santo, tendo à frente o prefeito reeleito de Vitória, João Coser, o PT consolidou sua aliança com o PMDB e com o governador Paulo Hartung (PMDB). O partido apóia o vice-governador Ricardo Ferraço como candidato ao Estado, abrindo mão de indicar candidato próprio (o prefeito Coser).

No Mato Grosso do Sul, o PT reunificou suas duas principais lideranças: o ex-governador Zeca do PT e o senador Delcídio Amaral. Os dois formaram uma chapa única para o diretório regional e poderão formar uma chapa para o governo do Estado e o Senado ou negociar com o atual governador do PMDB, André Puccinelli. Com o divisão no PT-MS, Pucinelli controlava sua própria sucessão, mas agora acena com a possibilidade de apoiar Dilma. Na Bahia, o PT local quer a reeleição de Jaques Wagner, mas não há acordo ainda com Geddel Vieira Lima. No Pará, o partido tem que reconstituir a aliança que elegeu a governadora petista Ana Júlia Carepa, já que Jader Barbalho e Ana Julia romperam.

O banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity, e mais 13 pessoas ligadas ao grupo foram denunciados, na última sexta-feira (3), na Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.


Dantas foi denunciado na 6ª Vara Federal Criminal pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de formação de quadrilha e organização criminosa, no segundo inquérito originado da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.


“O que se configurou aqui [na denúncia] foi um grupo criminoso empresarial”, definiu o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela denúncia. Segundo ele, este é um dos grupos criminosos mais complexos com os quais já deparou. "Certamente foi um caso que, pelo seu tamanho, pela profundidade e pela gama de atividades, é um dos mais complexos."


Na denúncia, o procurador detalhou sete fatos criminosos praticados nos últimos dez anos pelo banqueiro e seu grupo.


Conforme informações são do Ministério Público Federal, os sete fatos criminosos e crimes pelos quais as 14 pessoas ligadas ao Opportunity foram denunciadas são os seguintes:.


1) Crime de quadrilha e organização criminosa: Dantas e os acusados pelo crime de quadrilha associaram-se de forma permanente e estável, desde 1999, para cometer reiteradamente crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, o que configura ainda organização criminosa, de acordo com a Convenção de Palermo, da Organização das Nações Unidas (ONU), contra o crime organizado, ratificada pelo Brasil.


2) Gestão fraudulenta: Dantas, Verônica Dantas (irmã do banqueiro) e Dório Ferman (presidente do Banco Opportunity) cometeram, segundo a denúncia, fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity. Há diversas fraudes: a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom (BrT) para autofinanciamento do Opportunity; uso da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, figura central do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que é conhecido como mensalão (com as quais foram firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões); presença de funcionários do grupo Opportunity na folha de pagamento da BrT; uso de dinheiro da BrT para aquisição de aviões usados pelo Opportunity por meio de consórcio, aluguel de R$ 44 mil mensais e reforma, que custou mais de R$ 2 milhões, de dois andares comerciais para escritório da BrT em São Paulo, usados, na prática, pelo Opportunity. Tais fraudes contaram com o apoio material de Itamar Benigno (diretor do banco Opportunity), Carla Cicco (ex-presidente da Brasil Telecom), Rodrigo Bhering (diretor de uma empresa ligada ao Opportunity) e Maria Amália (conselheira de diversas empresas do grupo Opportunity).


3) Gestão temerária: Dório Ferman e Itamar Benigno, quando estavam à frente do banco Opportunity, nos anos de 2005 e 2006, desrespeitaram regras do Banco Central (BC) quanto à informação aos órgãos competentes de casos em que havia a suspeita de crimes previstos na lei de combate à lavagem de dinheiro. Tal irregularidade foi detectada pelo BC e configura crime de gestão temerária.


4) Evasão de divisas: entre os anos de 1998 e 2004, ao permitir que cotistas brasileiros investissem no Opportunity Fund, o que era vedado, Dantas, Ferman e Verônica, como gestores do fundo, proporcionaram que tais cotistas e as próprias empresas do Opportunity mantivessem recursos no exterior de forma ilegal, o que configura evasão de divisas.


5) Lavagem de dinheiro: Ao ocultar recursos próprios e de terceiros, oriundos de crimes contra o sistema financeiro nacional, por intermédio do Opportunity Fund e do Opportunity Unique Fund, desde o ano de 2005, Dantas, Dório Ferman, Verônica Dantas, Norberto Aguiar (diretor do banco Opportunity) e Eduardo Penido (também diretor do banco) cometeram o crime de lavagem de dinheiro.


6) Lavagem de dinheiro: Entre novembro de 2007 e junho de 2008, Humberto Braz (ex-presidente da Brasil Telecom) dissimulou recursos criminosos por meio de um complexo sistema de fictícios pagamentos de consultoria à empresa Igbraz. Esse pode ter sido o sistema usado para dissimular a transferência de recursos do grupo para a propina apreendida pela Polícia Federal com a qual o grupo criminoso assediou policiais federais que investigavam o caso. Braz já foi condenado pelo juiz Fausto De Sanctis pela tentativa de subornar um dos delegado da Polícia Federal que ajudava nas investigações da Operação Satiagraha.


7) Lavagem de dinheiro: Entre agosto de 2006 e 2007, Humberto Braz, William Yu e Roberto Amaral montaram outro esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo duas offshores e a empresa de fachada MB2 Consultoria Empresarial.


Os 14 denunciados pelo Ministério Público Federal são:


1) Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity, que já foi condenado à pena de 10 anos de prisão em processo de corrupção ativa pelo juiz Fausto De Sanctis. Foi denunciado agora pelo MPF pelos crimes de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;


2) Verônica Valente Dantas (irmã de Daniel Dantas), sócia, diretora e conselheira de várias empresas do grupo e do banco. Denunciada pelos crimes de formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;


3) Dório Ferman, presidente do banco Opportunity: formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, gestão temerária de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;


4) Itamar Benigno Filho, diretor do banco: gestão temerária de instituição financeira e participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;


5) Danielle Silbergleid Ninnio, ex-assessora jurídica da Brasil Telecom: crime de quadrilha e organização criminosa;


6) Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco: lavagem de dinheiro;


7) Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco: lavagem de dinheiro;


8) Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;


9) Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de diversas empresas do grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;


10) Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atual consultor do grupo Opportunity: crimes de quadrilha e organização criminosa e duas lavagens de dinheiro;


11) Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;


12) Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty: formação de quadrilha e organização criminosa;


13) Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro;


14)William Yu, consultor financeiro: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.


Segundo o procurador Rodrigo de Grandis, a pena mínima para o crime de formação de quadrilha é de um ano e máxima, de três anos. Para gestão fraudulenta em instituição financeira, a mínima é de três anos e a máxima, de 12; para gestão temerária de instituição financeira, mínima de dois e máxima de oito anos; para evasão de divisas, mínima de dois e máxima de seis anos; e para o crime de lavagem de dinheiro, mínima de três e máxima de dez anos.

O grupo do Exército responsável pela busca dos restos mortais de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia inicia nesta semana, no Pará, a visita e reconhecimento das áreas onde estariam enterrados os corpos de guerrilheiros, militares e possíveis camponeses mortos no confronto entre os opositores do regime militar liderados pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e tropas do Exército, no início da década de 70.

De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, as escavações deverão começar apenas em agosto. Na etapa seguinte, o material, caso seja encontrado, será enviado aos laboratórios de perícia para a identificação.

“Tenho a convicção de que será efetivada [busca pelos desaparecidos] com amplo acompanhamento da imprensa e parentes. Se não se achou, é por que não foi possível”, disse.

Vannuchi e os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, reuniram-se hoje (6) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para discutir o assunto, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na França.

A reunião também teve o objetivo de chegar a um consenso sobre quem deve comandar as buscas. Militares e defensores dos direitos humanos divergem a respeito do tema.
As negociações caminham para que o Ministério da Defesa comande a operação, com algum tipo de participação de representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, conforme relato de fontes do Palácio do Planalto.

A busca pelos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia ganhou força depois das recentes declarações de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Curió abriu seus arquivos pessoais e revelou que 41 guerrilheiros foram executados pelos militares durante a guerrilha.

Até hoje não se sabe quantas pessoas morreram nos conflitos do Araguaia, na divisa

A corrida do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao governo de Goiás está a pleno vapor. Com a agenda da instituição sem grandes temas em pauta, ele aproveitou os últimos dias para pavimentar acordos que lhe garantam um espaço privilegiado na disputa a ser travada pela sucessão do governador Alcides Rodrigues em 2010. Ontem, ele centrou fogo num dos grupos mais poderosos e influentes do estado, os ruralistas, aos quais avisou: “As portas do Banco Central estão abertas para todos vocês em Brasília”.

O encontro veio em um momento muito favorável para Meirelles. No fim de junho, ele convenceu o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar um pleito encaminhado pelos produtores, mudando a classificação de risco daqueles que haviam renegociado dívidas entre 2003 e 2005. Com isso, cerca de 93 mil agricultores, que eram apontados pelos bancos como “próximos ao calote” e estavam impedidos de tomar novos financiamentos, passaram a ter acesso a mais recursos.

“Ao encampar essa medida, o presidente do BC corrigiu uma importante distorção que estava prejudicando muita gente”, disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, anfitrião de um seminário que reuniu cerca de 600 produtores rurais, todos ávidos por ouvir Meirelles. O empresário ressaltou, no entanto, que os ruralistas ainda não fecharam apoio a nenhum candidato ao Palácio das Esmeraldas. “Vamos ouvir todos e apoiaremos aquele que apresentar as melhores propostas para o nosso setor”, acrescentou.

Apesar do comedimento do presidente da Faeg, Sérgio Ramos Caiado, um dos principais mentores da candidatura de Meirelles e presidente do PP local, está certo da capacidade de seu protegido sair com total apoio dos produtores rurais. “O presidente do BC representa o novo. Em sondagens informais que temos feito, sua candidatura empolga jovens, intelectuais, trabalhadores e empresários de todos os setores”, afirmou. “Todos reconhecem que não há hoje, no estado, nenhuma pessoa com tamanha visibilidade e respeito para assumir o governo local”, disse Caiado.

É com esse discurso que o PP, partido ao qual Meirelles deve se filiar em setembro próximo, pretende aglutinar o maior número de forças políticas em torno de seu candidato. “Estamos conversando com o PT, com o PMDB, com o PR, o PTN, o PSB, o PT do B e o PTB. Até o DEM já sinalizou com a possibilidade de uma composição regional”, contou Caiado, também secretário de Infraestrutura de Goiás. Ele reconheceu que com o PMDB a conversa não está sendo fácil. O atual prefeito de Goiânia, Íris Rezende, é candidatíssimo ao governo estadual.

Para Meirelles, é vital que Íris desista da disputa pela sucessão de Alcides Rodrigues, pois, desta forma, ele se tornaria imbatível. O prefeito entraria em sua chapa como candidato ao Senado. Essa articulação conta com apoio do presidente Lula, que deseja impor uma derrota fragorosa ao senador Marconi Perillo, candidato já confirmado do PSDB. Lula não perdoa Perillo por acusações feitas a um de seus filhos durante as CPIs que investigaram irregularidades no governo.

Vingança
Meirelles também não esconde seu desejo de vingança contra o senador do PSDB. Em 2002, o presidente do BC dava como certo que seria o candidato do partido a uma vaga ao Senado. Tanto que gastou uma fortuna na impressão de folhetos e em propagandas. Mas, por decisão de Perillo, foi preterido por Lúcia Vânia, que foi eleita. Meirelles concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados. Foi o parlamentar mais votado da história do estado. Acabou, porém, renunciando ao mandato e se desfiliando do PSDB para assumir o Banco Central de Lula.

Na árdua tarefa de atrair o PMDB para a sua candidatura e de demover Íris Rezende de concorrer ao governo, Meirelles conta com um grande aliado: seu compadre Ovídio de Angelis, que foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso e hoje responde pela vice-presidência para Projetos do Grupo Brasilinvest. De Angelis fez questão de marcar presença no mini-comício de Meirelles para os ruralistas. Assistiu, atento, à palestra do amigo e aprovou o corpo a corpo que o presidente do BC fez na hora em que se retirou do auditório da Faeg, distribuindo beijos e abraços.

As portas do Banco Central estão abertas para todos vocês em Brasília


Não há nenhuma decisão tomada. Estamos focados na economia brasileira


O que eles disseram

Sérgio Ramos Caiado



“O presidente do BC corrigiu uma distorção que estava prejudicando muita gente”
José Mário Schreiner, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, sobre medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional

“O presidente do BC representa o novo. Em sondagens informais que temos feito, sua candidatura empolga jovens, intelectuais, trabalhadores e empresários de todos os setores”
Sérgio Ramos Caiado, presidente do PP goiano

“De início, fiz muitas críticas a sua gestão frente ao BC. Mas, agora, reconheço que ele faz um trabalho fundamental para o país”
Juraci Martins de Oliveira (DEM), prefeito de Rio Verde

“O caminho já está pavimentado. Ele vai se filiar em setembro e, provavelmente, deixar o BC em março do ano que vem”
Sérgio Lucas, secretário-geral do PP de Goiás


Apoio costurado


No que depender do prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, o apoio de seu partido, o DEM, à candidatura de Meirelles não será problema. “Assim como eu fui o novo na minha cidade e saí de 2% das intenções de votos no início da campanha para ganhar a disputa, Meirelles pode ter a mesma trajetória”, disse. “Ele é um técnico muito competente e um líder nato. De início, fiz muitas críticas a sua gestão frente ao BC. Mas, agora, reconheço que ele faz um trabalho fundamental para o país”, afirmou.

Para Sérgio Lucas, secretário-geral do PP estadual, a candidatura de Meirelles ao governo goiano é irreversível. “O caminho já está pavimentado. Ele vai se filiar em setembro e, provavelmente, deixar o BC em março do ano que vem”, assinalou. O mesmo disse Francisco Gedda, presidente da MetroBus e articulador político do governo de Alcides Rodrigues. “Estamos coordenando palestras sobre a economia do estado que Meirelles fará em agosto em quatro cidades: Itumbiara, Jataí, Rio Verde e Anápolis”, contou.

O BC nega o compromisso de Meirelles com tais palestras. Mas faz parte do jogo de dissimulação que o presidente do BC precisa fazer. É ele quem diz, quando questionado sobre sua candidatura: “Não há, no momento, nenhuma decisão tomada. Estamos focados na economia brasileira e no trabalho de fazer com que o Brasil seja um dos primeiros países a sair da crise”. Sobre o movimento dos partidos para lançá-lo na disputa pela sucessão de Alcides Rodrigues, ele destacou que se sente “honrado” com a “generosidade do povo e das lideranças de Goiás”, por lembrarem de um “mero homem da terra”. CB

Governo questiona no STF a constitucionalidade da assistência provida pelo Legislativo

Clubes e até banda de forró receberam dinheiro que era para pessoas em situação de necessidade; procurador diz que verba é inconstitucional

Clubes de futebol, empresas de produções artísticas, uma banda de forró e gabinetes de deputados estaduais receberam dinheiro de verba da Assembleia Legislativa da Paraíba para pessoas em "situação de necessidade".

O governador José Maranhão (PMDB) entrou na última quarta-feira com ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a suposta irregularidade da verba social da Assembleia.

Foram R$ 11,5 milhões empenhados em 2008 para a chamada "assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade". Desse valor, R$ 7 milhões foram apenas para gabinetes de 12 deputados (de um total de 36 deputados na Casa).

Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Weick, a verba é inconstitucional, já que cabe ao Poder Executivo -e não ao Legislativo- promover programas de assistência social.

De acordo com Weick, em 2007, a Assembleia, que então já era presidida pelo deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), criou lei que permitia a distribuição de benefícios a pessoas carentes, sancionada pelo então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) -ele teve o mandato cassado em fevereiro deste ano, o que levou Maranhão ao cargo.

Ao STF, o governo de Maranhão pede uma liminar para suspender a eficácia da lei e interromper as distribuições de verba, já que há orçamento de R$ 13 milhões previsto para a ação social em 2009.

Antes da ação de inconstitucionalidade, o Tribunal de Contas do Estado já havia considerado que a Assembleia não poderia fazer uso de verbas para assistências sociais externas.

"Não dá para saber se tem pessoas carentes ou não", disse o presidente do tribunal, Antônio Nominando Diniz Filho, sobre o programa. "Não existe critério nem distinção. Boa parte deles é de associação de pescador, associação comunitária. Tem até banda de forró e time de futebol", afirmou.

O Campinense Clube, que está na Série B do Campeonato Brasileiro, recebeu R$ 90 mil, em 20 de outubro de 2008, e o Treze Futebol Clube, na série D, ganhou R$ 60 mil no mesmo dia. A Folha ligou para os clubes, mas ninguém atendeu.

A banda de forró Xote Xodó, recebeu R$ 9.000, em junho. Um integrante do grupo, que não quis se identificar, disse que não recebeu este valor, apesar de o CNPJ da banda estar na relação dos beneficiados.

Os valores estão no Sagres Online, sistema de divulgação de gastos das administrações públicas disponível no site do TCE paraibano.
Para o presidente do tribunal, a verba de ação social foi repassada aos deputados como manutenção de gabinete, sem que os parlamentares soubessem que eram verbas sociais.

Problemas com programas sociais sem embasamento legal já são conhecidos dos paraibanos. Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado por distribuir cerca de 35 mil cheques à população em ano eleitoral sem lei que regulasse o programa de assistência social.

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, partiu de Washington num voo rumo a seu país neste domingo à tarde. Mas o governo interino que desafiou as pressões internacionais contra o golpe de estado da semana passada fez uma operação militar para impedir o pouso do avião. O aeroporto de Tecucigalpa, capital do país, foi fechado, cercado por soldados e vigiado por helicópteros militares. Teve ainda todos os voos comerciais cancelados. As agências de notícias internacionais noticiaram neste domingo à noite que o avião que partiu com Zelaya dos EUA havia pousado em Manágua, capital da Nicarágua.

Segundo a agência de notícias AFP, o exército de Honduras bloqueou a pista de pouso do aeroporto Toncontín, em Tegucigalpa, com soldados e veículos militares quando o avião que trazia Zelaya se preparava para aterrissar. A torre de controle do aeroporto teria dito ao piloto que o avião corria o risco de ser interceptado se tentasse pousar, segundo registro do áudio do sistema de comunicação do aeroporto, publicado em um website de aviação.

Mortes

Nas imediações do aeroporto Toncontín, simpatizantes de Zelaya enfrentaram tropas do governo. Agências internacionais de notícias informaram que houve mortes nos enfrentamentos.

Zelaya deixou Washington em voo fretado, acompanhado pelo presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel D"Escoto. Zelaya, um esquerdista que devia deixar o cargo em 2010, foi expulso do governo por tropas armadas e mandado em um voo para o exílio uma semana atrás, em um golpe largamente condenado em todo o mundo.

O diretor da Aeronáutica Civil de Honduras, Alfredo San Martín, afirmou que não permitiria o pouso do avião em nenhum aeroporto do país. O presidente deposto ainda tentou ordenar aos militares que abrissem o aeroporto de Tegucigalpa.

Duas comissões partiram de Washington, em dois voos distintos. A primeira, liderada por Zelaya e composta também pelo presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Miguel D"Escoto, viajaria a Tegucigalpa. A segunda, liderada pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, partiu diretamente para San Salvador, capital de El Salvador, tendo a bordo a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, o presidente do Equador, Rafael Correa, e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Zelaya foi derrubado do poder no último domingo em um golpe de estado executado por militares. O golpe foi realizado horas antes do início de uma consulta popular sobre uma reforma constitucional que propunha a reeleição para o cargo de presidente.

– Fui retirado da minha casa de forma brutal, sequestrado por soldados encapuzados que me apontavam rifles – contou Zelaya

De acordo com parlamentares hondurenhos que se opõem a Manuel Zelaya, a deposição foi aprovada por “repetidas violações da Constituição e da lei” e por “desrespeito às ordens e decisões das instituições". As próximas eleições gerais serão em 29 de novembro.

Apesar de o Brasil ter abolido no século 19 o trabalho escravo, a prática ainda é comum em várias regiões do país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até junho já foram “resgatados” 1.120 trabalhadores em 122 propriedades e foram pagos R$ 2 milhões em indenizações. Só em Pernambuco, 329 pessoas que viviam em condições de escravidão nos canaviais foram libertadas. De 1995 até agora, mais de 30 mil trabalhadores foram recuperados em ações de agentes do grupo móvel de fiscalização do governo federal.

Para o presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, senador José Nery (PSOL-PA), é inconcebível que, no século 21, ainda exista no Brasil a escravidão no campo, mesmo com todo o trabalho de repressão por parte dos agentes do Ministério do Trabalho.

– Pará, Mato Grosso e Tocantins lideram o ranking de ocorrências no uso de mão de obra escrava. É uma situação grave e que precisa ser combatida. Outro estado que tem sido vítima dessa prática é o Ceará. De 2006 a 2008, 1.200 pessoas foram resgatadas. Elas estavam em fazendas e madeireiras vivendo em condições subumanas – afirma o senador.

Segundo o parlamentar, os trabalhadores são retirados do campo e levados para Amazônia e fazendas em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, por “gatos” (profissionais que têm com missão arregimentar essas pessoas com a promessa de uma vida melhor em outra região).

– Quando chegam ao novo emprego, são surpreendidos com a informação de que estão devendo desde o transporte até a alimentação e moradia. Desta maneira, acabam trabalhando de graça e vivendo em condições precárias – diz.

PEC é polêmica

A saída para acabar ou combater com maior eficácia o trabalho escravo no país seria a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do trabalho escravo, que tramita na Câmara Federal. Ela foi aprovada em primeira votação, mas está parada desde 2004 por falta de acordo com a bancada ruralista. Segundo o senador José Nery, é fundamental a aprovação da proposta ainda este ano. Para isso, ele vem mantendo contato com as lideranças do Congresso, para chegar a um acordo com o qual que possa colocar na pauta de votações a PEC.

– Temos conversado com representantes da bancada ruralista e sentimos que há interesse parte deles em aprová-la, embora exista alguma resistência por parte da ala mais conservadora deste grupo– explica o senador paraense, lembrando que a PEC estabelece, entre outras medidas, a desapropriação de imóveis – rurais ou urbanos – e todas as benfeitorias, onde for verificado a existência de trabalho escravo. No caso de fazendas elas seriam transformadas em assentamentos, enquanto na área urbana em habitações populares.

Por mais otimista que esteja o parlamentar, o caminho ainda é longo e envolve muita negociação, o que pode acabar dificultando a votação ainda este ano. Para a representante da bancada ruralista no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), antes de entrar na pauta de votação, é preciso definir vários da Proposta de Emenda Constitucional.

– Somos radicalmente contrários a qualquer trabalho escravo e aprovamos as operações feitas pelo grupo móvel do governo no combate. No entanto, existem pontos da PEC que precisam ficar claros, como o termo “análoga” (o artigo 149 do Código Penal considera crime manter trabalhadores em situação análoga à de escravo), dá margem a várias interpretações. Isto não podemos aceitar. Sem esta definição, dificilmente haverá votação da PEC – garante.

No dia seguinte da votação que livrou o ex-corregedor Edmar Moreira (sem-partido-MG) da cassação do mandato, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que não aceitará a total absolvição do deputado, conhecido pelo castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais. Araújo aponta uma tentativa de "complô contra o conselho" para livrar Moreira, acusado de uso indevido da verba indenizatória, de punições. O novo relator, Hugo Leal (PSC-RJ), deverá propor a suspensão de prerrogativas regimentais por seis meses. É uma pena leve. O parlamentar não pode fazer discursos, presidir comissões, integrar a Mesa Diretora e relatar projetos. Mas continua a votar e recebe salário e benefícios. A seguir, os principais trechos da entrevista com Araújo.

Irritados com a decisão do DEM de pedir o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o PMDB e o PT ameaçam retaliar os democratas, que comandaram em 10 dos últimos 18 anos a primeira-secretaria da Casa. Os governistas defendem uma ampla investigação nos atos do órgão. Responsável pela administração do Senado e pelas negociações de contratos, que vão desde a seleção de mão de obra terceirizada à negociação com empresas para prestação de serviços, a primeira-secretaria é conhecida como "o cofre" da Casa. É nesse órgão, ao qual o diretor-geral do Senado é subordinado, que transita grande parte do dinheiro orçamento da Casa. "O DEM sai com uma lista contra o Sarney pela porta da frente e com o cofre pela porta de trás", afirmou ontem Wellington Salgado (PMDB-MG).

Em meio à crise no Congresso Nacional, um projeto de lei polêmico de reforma eleitoral pode ser aprovado na próxima terça-feira (7) na Câmara dos Deputados. O texto modifica pontos sobre prestação de contas e flexibiliza as condições de inelegibilidade de candidatos, conforme alerta feito hoje (2) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que chama a atenção especialmente para dois artigos do Projeto de Lei 5498/09.

Um dos artigos da chamada Minirreforma Eleitoral modifica os requisitos para que o candidato consiga a certidão de quitação eleitoral. Atualmente, a lei não especifica o que é necessário para ter o certificado, mas a jurisprudência da Justiça Eleitoral prevê que a quitação só pode ser dada depois que a prestação de contas de candidaturas anteriores do proponente for aprovada. Na nova lei, segundo o MCCE, o candidato deverá somente apresentar as contas, que não precisam ser aprovadas, para receber o certificado.
“Isso é muito sério e quase passa desapercebido no texto da lei. Como é que alguém que teve suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral pode estar quite com suas obrigações e possuir um certificado disso?”, questiona Marlon Reis, que preside a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, uma das 40 instituições que compõem o MCCE.


De acordo com Marlon, não existe norma legal que impeça a candidatura de alguém que teve as contas rejeitadas. O que impede a candidatura é a fata da quitação eleitoral. Ou seja, se o interessado em disputar um cargo eleitoral conseguir a certidão antes da avaliação das contas, nada poderá ser feito para impedir sua candidatura depois.


Na avaliação dos representantes do MCCE, o segundo ponto polêmico é o que altera as regras para que o candidato que já exercia cargo público consiga o registro eleitoral. O projeto de lei prevê que pessoas que tiveram contas rejeitadas por instituições como tribunais de contas, por exemplo, tenham direito de continuar, ao longo da campanha, recorrendo a instâncias superiores. Com isso, o candidato pode tentar reverter a reprovação de suas contas até o último minuto da campanha, por meio de liminares e outras decisões judiciais, e assim conseguir o registro eleitoral.


O MCCE defende a manutenção da regra atual: o candidato tem até o dia 5 de julho do ano da eleição – dia em que começa a campanha e último dia para tirar o registro – para conseguir uma liminar que suspenda a decisão do Tribunal de Contas de torná-lo inelegível por ter tido as contas reprovadas. Após essa data, suas chances de se eleger naquele ano se esgotam.


Marlon Reis destacou que os dois artigos tratam de uma mesma coisa: a incapacidade do candidato de prestar contas. "Ele [projeto de lei] abre as portas para que os que não conseguem provar a idoneidade de suas contas se candidatem”, completou.


Para o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também faz parte do MCCE, Amauri Serralvo, esses trechos do projeto confundem o princípio da presunção de inocência, ao permitir que o candidato concorra às eleições mesmo com prestações de contas inadequadas.


“Confunde-se o princípio da presunção da inocência em matéria eleitoral, porque a lei diz que ninguém pode ser considerado condenado até que a matéria tenha transitado em julgado. Mas a sociedade pode se acautelar e não permitir que pessoas que não tenham idoneidade para ocupar cargos públicos se elejam. No nosso entendimento, o que existe é um erro de interpretação da lei”, afirmou Serralvo.


O representante da OAB lembrou que qualquer pessoa que tenham problemas com a Receita Federal, por exemplo, não poderá assumir uma vaga no serviço público. “Por que então uma pessoa que mexe com o dinheiro público e tem suas contas rejeitadas pode ser presidente da República?”, questionou.


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já conseguiu mais de 900 mil assinaturas na campanha Ficha Limpa, que pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que pessoas condenadas por crimes graves se candidatem. O objetivo do movimento é coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas.


O MCCE informou que o projeto de lei, de autoria do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi apresentado há três dias e já passou por toda a tramitação, estando pronto para ir ao plenário. Os representantes do movimento pretendem se reunir nos próximos dias com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir o projeto.